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Inventário extrajudicial

Inventário extrajudicial

Inventário extrajudicial

A morte, infelizmente, é a única certeza que todos nós temos. Trata-se de evento compreendido como fato jurídico natural ordinário. Com a morte, é extremamente necessário que se proceda ao inventário ou Inventário extrajudicial dos bens que o falecido amealhou durante sua vida e, outrossim, a respectiva partilha desses bens aos seus herdeiros, para que não tenham maiores transtornos futuros.

Como é bem sabido por todos, o inventário judicial é vagaroso para ser concluído, demorando anos, em muitas ocasiões. Portanto, devemos destacar o inventário realizado na esfera extrajudicial, mediante escritura pública.

Nosso escritório é favorável ao inventário extrajudicial que pode ser realizado em qualquer Cartório de Notas, caso haja preenchimento dos requisitos autorizadores desta modalidade, que são:

  1. a) Ausência de testamento; b) Herdeiros maiores e capazes; c) Concordância de todos quanto aos termos do inventário e a partilha do monte-mor.

Lembramos que a presença do advogado é indispensável na realização do Inventário extrajudicial, estando nosso Escritório a disposição para solucionar essa questão no momento mais difícil da vida familiar, a perda de um ente querido.

Nossos advogados representarão o (s) interesse (s) de seu (s) cliente (s), auxiliando o tabelião na confecção da escritura pública de forma legal e justa, bem como na separação de toda documentação necessária para o procedimento e recolhimento do (s) imposto (s) incidente (s).

Ademais, é importante observar que os herdeiros, devidamente representados, podem desistir do inventário judicial que já está em curso, e requerer a lavratura da escritura pública de inventário extrajudicial.

Presentes os requisitos recomenda-se a opção pela esfera administrativa, notadamente por seus benefícios (menos oneroso, mais célere, etc).

Nas palavras de Humberto Theodoro Júnior: “entre maiores e capazes que se acham em pleno acordo quanto ao modo de partilhar o acervo hereditário, nada recomenda ou justifica o recurso ao processo judicial e a submissão a seus custos, sua complexidade e sua inevitável demora. Por outro lado, a retirada do inventário da esfera judicial contribui para aliviar a justiça de uma sobrecarga significativa de processos. Essa sistemática, portanto, só merece aplausos”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 50. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. vol. II. VitalSource Bookshelf Online.).

Caso queira ingressar com um Inventário Extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro, conte conosco!

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